Justiça proíbe Facebook e Instagram de permitir trabalho de crianças influencers sem autorização

A Justiça do Trabalho determinou, em decisão liminar, que o Facebook e o Instagram estão proibidos de permitir o trabalho de crianças influencers sem autorização judicial. Caso a regra seja descumprida, as plataformas poderão pagar multa diária de R$ 50 mil por cada menor encontrado em situação irregular.

A medida atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que aponta que a exposição de crianças em conteúdos monetizados gera sérios riscos à saúde física e emocional. Segundo a juíza Juliana Petenate Salles, da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, permitir atividades desse tipo “sem análise prévia da Justiça” pode causar danos irreversíveis, já que imagens compartilhadas na internet podem ser copiadas, reutilizadas e expor os menores de forma permanente.

A decisão destaca ainda riscos como a pressão para produzir conteúdo, ataques de haters, prejuízos na autoestima, dificuldades nos estudos e a perda de experiências próprias da infância. “Manter crianças em atividade artística sem autorização judicial compromete a proteção garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Constituição Federal”, afirma a magistrada.