A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro de provocar “ato de guerra” por parte dos Estados Unidos contra o Brasil. Segundo a representação criminal apresentada no âmbito do inquérito que investiga os dois pela suposta prática de coação, obstrução e atentado à soberania nacional, a PGR citou artigo do Código Penal sobre negociações ilegais com “governos ou grupos estrangeiros”.
O artigo 359-I do Código Penal Brasileiro, relacionado ao crime de atentado à soberania nacional, proíbe “negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo”. A pena prevista varia de 3 a 8 anos de prisão e pode dobrar em caso de guerra a partir da negociação ilegal.
Entre os argumentos, a PGR alega que Eduardo Bolsonaro, com o apoio do ex-presidente, “vem, reiterada e publicamente, afirmando que está se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal”.
“Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”, aponta a PGR.
Fonte:Metrópoles/foto:Imagem reprodução
