O projeto de decreto legislativo nº 1656/25, de autoria da Prefeitura de Goiânia, que declara estado de calamidade pública na Secretaria Municipal da Fazenda, foi prorrogado por mais 180 dias após votação no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) na manhã desta quinta-feira (3/7). A matéria foi aprovada com o voto a favor de 30 deputados, enquanto 7 votaram contra.
Os parlamentares concordaram em aumentar o prazo de calamidade após a Prefeitura mostrar os números que indicam a dívida recebida pela administração anterior. Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o Paço Municipal enfrenta hoje um déficit real que já chega a R$ 4,8 bilhões de dívidas deixadas pela gestão passada.
“Só de consignado, tem R$ 250 milhões que a prefeitura, na gestão passada, descontou dos funcionários e não repassou para os bancos. Então, para que a gente possa ter uma negociação equilibrada com esses credores, nós precisamos ter essa calamidade. E a votação de 30 votos favoráveis e 7 contra foi um reconhecimento do trabalho que está se fazendo em Goiânia e da necessidade da calamidade”, ressalta o prefeito Sandro Mabel.
De acordo com o município, os relatórios fiscais consolidados de 2024 ainda apresentam a despesa de pessoal no limite do alerta, com percentual apurado na ordem de 49% e projeção de 52% em 2025. Além disso, a deliberação de calamidade financeira não incorrerá no descumprimento da regra da ordem cronológica de pagamento e tampouco na realização de despesas sem o devido processo licitatório.
Fonte:Assessoria/foto: Imagem reprodução
